Nossa Legislação 2019-12-13T10:08:46+00:00

Nossa Legislação

Leis do SAAE

A Loja Virtual da Companhia Serviço de água e Saneamento Ambiental de Bom jesus da Lapa é o ambiente onde se encontram disponíveis os serviços da empresa. Esta é a forma mais rápida de atendimento, tudo para facilitar a sua vida.

Lei de Criação do SAAE
Regime Interno do Saae
Leis de Tarifas e Serviços
Lei Orgânica do Municipio
Lei dos Recursos Hídricos
Lei do Meio Ambiente
Lei da Água
Promulgação da Lei nº 11.445/07
Portaria nº 2914/11
Anexo da Portaria 2914/11
Regime Jurídico Único
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